TERMOS E CONDI ES DE USO
JUSMARKET
Ao clicar no campo 'ACEITO' presente na parte final do formul rio de cadastro, o
USU RIO firmar com o JUSMARKET, sob o CNPJ 29.995.838/0001-00 localizado na
Rua Jo o Pessoa, n mero 320, Sala 02-Mezanino, Centro, Aracaju/SE, CEP 49.010-911, CONTRATO de ades o.
Ressaltamos que este N O um contrato obrigat rio, portanto, caso o USU RIO n o concorde com os termos deste instrumento, basta n o clicar no respectivo campo no formul rio, o que impedir a forma o do CONTRATO e a presta o de quaisquer servi os por parte da JUSMARKET atrav s do site jusmarkets.com.br.
SITE.
Ao se cadastrar no SITE o USU RIO, de forma livre e espont nea, manifesta sua concord ncia com todos os termos e cl usulas aqui dispostos, agora expressos. I. DO RESUMO DO SITE.
A equipe JUSMARKET desenvolveu um sistema para venda de produtos e servi os atrav s de com rcio eletr nico via internet. O referido sistema possibilita a disputa pela compra de cr ditos judiciais ou extrajudiciais por meio de OFERTAS, de sorte que o maior lance no tempo estimado pelo site leva a adquirir a OFERTA.
Ressaltamos ainda que por se tratar de disputa com outros USU RIOS participantes, h a possibilidade de a OFERTA dada n o ser a vencedora, visto que somente h um usu rio vencedor por produto ou servi o disputado, O QUE N O GERAR O DIREITO DE REEMBOLSO PELO VALOR DAS OFERTAS DESPENDIDAS PELOS DEMAIS.
O presente resumo n o inclui todas as regras de comercializa o, devendo o USU RIO ler todo o restante do presente CONTRATO.
II. DOS TERMOS UTILIZADOS E SUAS RESPECITVAS DEFINI ES.
Para efeitos do presente contrato, as palavras grafadas em mai sculo possuem a seguinte defini o:
HOME - rea no SITE onde o USU RIO pode efetuar e acompanhar suas OFERTAS, visualizar ou modificar suas informa es pessoais, gerenciar os produtos/servi os comprados, entre outras a es que somente estar o liberadas aos USU RIOS devidamente cadastrados, mediante a respectiva senha.
LOGIN - nome de USU RIO utilizado para que este consiga acesso ao SITE. Toda vez que um USU RIO fizer uma OFERTA, o LOGIN ir aparecer na tela do SITE.
ADQUIRENTE - USU RIO que fez a LTIMA OFERTA n o coberta por outra OFERTA, de outro USU RIO, por determinado per odo, previamente divulgado pelo SITE.
MEUS LEIL ES - rea de controle de quem tem leil es e ativos cadastrados no site, descrevendo qual status do respectivo leil o, sendo exclusivo para o vendedor do ativo.
MEUS LANCES - rea de controle de quem tem leil es sendo concorridos.
FORNECEDOR pessoa f sica ou jur dica respons vel pelo fornecimento do bem oferecidos pelo SITE.
OFERTA - unidade a ser adquirida pelo USU RIO.
PRE O DE VENDA - valor estipulado pelo JUSMARKET para a aquisi o do bem atrav s da modalidade OP O DE COMPRA independente de o USU RIO ter oferecido a LTIMA OFERTA- o ltimo valor oferecido para o bem, sendo estipulado segundo as pr ticas de mercado e tamb m em concord ncia com o USU RIO-FORNECEDOR.
SITE - sistema para venda de produtos e servi os atrav s de com rcio eletr nico via internet desenvolvido e administrado pelo JUSMARKET de dom nio www.jusmarkets.com.br .
VALOR DE ARREMATE: Valor indicado pelo vendedor no qual caso seja adquirido pelo comprador ser o suficiente para acabar o leil o de imediato, antes mesmo do tempo restante de leil o ser esgotado.
USU RIO - qualquer pessoa f sica ou jur dica devidamente cadastrada no SITE, com seus dados constantes e confirmados via e-mail.
VALOR DA LTIMA OFERTA - pre o do bem a ser pago pelo ADQUIRENTE; ser o somat rio de todas as OFERTAS dadas, centavo a centavo, para a aquisi o de determinado produto/servi o.
III. DO CADASTRO.
III.1. O cadastro no SITE ser exigido apenas para USU RIOS que desejem colocar o bem em leil o ou fazer OFERTAS on-line.
Par grafo nico: O USU RIO cadastrado poder visualizar os bens dispon veis no SITE sem estar obrigado a efetivar qualquer OFERTA e poder solicitar a suspens o ou cancelamento de seu cadastro, a qualquer momento, sem necessidade de aviso pr vio.
IV. DOS PONTOS IMPORTANTES QUE DEVEM SER OBSERVADOS NO PRESENTE TERMO.
IV. 1. Da capacidade
Para estar habilitada a dar lances para a aquisi o de bens expostos no site www.jusmarkets.com.br, o USU RIO dever ter capacidade civil para contratar e realizar pagamentos e opera es financeiras para honrar as compras firmadas no uso deste contrato, nos termos da legisla o em vigor. Menores de idade de 18 anos e os que s o considerados absolutamente incapazes para realizar quaisquer atos da vida civil s o impedidas de ades o e negocia o.
O USU RIO dever fazer o cadastramento no site com seus dados pessoais, sendo essencial, para tanto, preencher todos os campos obrigat rios de forma precisa e clara. O usu rio dever atualizar o cadastro, sempre que necess rio ou quando solicitado por JUSMARKET.
Al m das informa es cadastrais mencionadas acima, o usu rio dever observar os seguintes requisitos para poder utilizar a plataforma:
(i) no caso de pessoas f sicas, o usu rio dever ter mais de 18 (dezoito) anos;
(ii) no caso de pessoas jur dicas, dever ser representada por pessoas autorizadas e com poderes para agir em seu nome, tais como s cios, diretores ou procuradores e, se tiver sede no Brasil, estar devidamente cadastrada no CNPJ, e
(iii) atender a crit rios m nimos de preven o fraude determinados pelo JUSMARKET com base na legisla o e normativos vigentes, incluindo, se necess rio, a presta o de esclarecimentos e o fornecimento de informa es ou documenta o adicional s solicitadas inicialmente na realiza o do cadastro.
A JUSMARKET poder , a qualquer momento, entrar em contato com o usu rio para solicitar o envio de dados e/ou documentos adicionais, com o intuito de esclarecer, revisar ou aprovar o cadastro do usu rio e as informa es por ele fornecidas.
Do USU RIO n o ser cobrado nenhum valor sobre o cadastramento, o qual gratuito, ficando respons vel civil e criminalmente pelas informa es preenchidas no cadastro.
O JUSMARKET n o se responsabiliza pela corre o e atualiza o dos dados pessoais inseridos pelos USU RIOS do SITE, que s o os nicos respons veis, pela veracidade, exatid o e autenticidade dos dados cadastrados.
A JUSMARKET n o ser , em qualquer hip tese, respons vel por quaisquer preju zos causados ao usu rio ou a terceiros pela divulga o e utiliza o indevida de seus dados de Nome de Usu rio e senha.
No caso de dados pessoais falsos ou utilizados sem a autoriza o por terceiros, fraudes de qualquer esp cie e/ou utiliza o indevida do acesso ao sistema, o JUSMARKET se reserva o direito de cancelar ou suspender o cadastro do USU RIO e iniciar as a es legais cab veis, sem que isso gere direito reclama o ou qualquer indeniza o por parte do USU RIO.
A senha escolhida pelo usu rio pessoal e intransfer vel, a qual n o poder ser utilizada para outras finalidades n o autorizadas.
Em hip tese alguma o USU RIO fornecer sua senha a terceiros e se compromete a n o divulg -la a quem quer que seja. No caso de uso n o autorizado da sua senha, o USU RIO dever enviar, imediatamente, um e-mail para JUSMARKET (Email: contato@jusmarkets.com.br ) comunicando o fato.
O USU RIO ter total responsabilidade e se obriga por todos os lan os registrados em seu nome.
O JUSMARKET poder limitar, cancelar ou suspender o cadastro definitivamente, de qualquer usu rio que n o cumprir as condi es estabelecidas no presente contrato.
OS CR DITOS SER O VENDIDOS NO ESTADO E CONSERVA O EM QUE SE
ENCONTRAM, SEM GARANTIA, inclusive quanto a eventuais indisponibilidades, ficando a sua regulariza o por conta do USU RIO, isentando assim o Comitente e o (a) Leiloeiro (a) que mero mandat rio, de quaisquer defeitos ou v cios.
Os bens ser o vendidos no estado em que se encontram. Os tributos poder o ser livres de nus OU o pagamento ser de responsabilidade do USU RIO, e cabe ao USU RIO verificar isto com anteced ncia.
Em caso de anula o do Leil o, os valores pagos ser o devolvidos t o logo determinado pelo comitente, salvo o valor da comiss o que deve ser arcado por aquele USU RIO que deu causa em favor do USU RIO v tima.
Os riscos e as despesas decorrentes de impostos, etc. dever o ser verificados com anteced ncia pelo USU RIO, que poder receber o bem livre de nus OU arcar com os d bitos anteriores a arremata o, de acordo com a descri o do cr dito.
O USU RIO autoriza que o JUSMAKET realize as verifica es necess rias, a respeito dos dados informados no cadastro.
IV.3. Cada pessoa f sica ou jur dica poder possuir somente um LOGIN e SENHA, sendo vedada a participa o de pessoa jur dica e pessoa f sica que se relacionem em um mesmo leil o sob pena de tentativa de fraude, o que ir ensejar medidas legais. . Cada usu rio est autorizado a ter apenas UM cadastro a ele associado na JUSMARKET, caso seja identificado mais de um cadastro para o mesmo usu rio, um ou todos esses cadastros poder o ser suspensos ou cancelado
IV.4. O USU RIO autoriza o rastreamento de seu endere o IP ou a utiliza o de outros meios de controle digital, com o fim nico e espec fico de trazer mais confiabilidade e seguran a nas transa es ocorridas no SITE, bem como possibilitar a verifica o da autenticidade do USU RIO.
IV.5. Durante o processo de cadastro no SITE, o USU RIO dever escolher um LOGIN e senha.
Par grafo nico: O USU RIO ao preencher o cadastro de acesso dever escolher um LOGIN que n o viole as leis vigentes no Brasil, nem as normas de conduta e bom senso. USU RIOS que optarem por LOGINS obscenos, vulgares, agressivos, preconceituosos e amea adores, ou que induzam outros USU RIO a erro (tais como: disputa encerrada, acabou, terminou e cong neres), poder o sofrer, al m das san es legais, o imediato cancelamento de todos os dados de seu cadastro sem pr vio aviso e
sem direito a restitui o de eventuais OFERTAS j adquiridas.
IV. 6. Toda informa o ou dado pessoal fornecido pelo USU RIO ser armazenado em servidores ou meios magn ticos de alta seguran a. O JUSMARKET se compromete a tomar todas as medidas poss veis, para manter a confidencialidade e a seguran a descritas nesta cl usula.
Par grafo Primeiro: O JUSMARKET declara que todos os processos nos quais trafegam dados pessoais do USU RIO e meios de pagamento s o realizados em ambiente seguro e criptografado, com alta tecnologia para prote o de dados.
Par grafo Segundo: O JUSMARKET n o se responsabiliza pelo uso indevido, por terceiros, de dados pessoais do USU RIO, especialmente quando estes terceiros obtiverem tais informa es com emprego de fraude, simula es e viola es de sistemas.
IV.7. O USU RIO autoriza o JUSMARKET, a divulgar no SITE, o seu nome e cidade, e concorda em ceder gratuitamente os seus direitos de imagem e som de voz, para uso em qualquer m dia.
Par grafo nico: O USU RIO poder se opor divulga o de sua imagem e som de voz atrav s de comunicado dirigido ao endere o de e-mail.
IV.8. Efetuado o cadastro, o USU RIO declara aceitar receber informa es do JUSMARKET e seus parceiros.
IV.9. Todas as informa es enviadas pelo JUSMARKET ao e-mail cadastrado, para todos os efeitos, ser o consideradas como lidas.
V. 1.Apesar da JUSMARKET realizar uma an lise pr via do objeto levado a leil o, destacando nas observa es eventuais situa es do cr dito, os bens a serem levados a leil o estar o em exposi o nos s tios eletr nicos de cada Tribunal que ser disponibilizado o cr dito, cabendo as partes COMPRADOR e VENDEDOR, averiguarem a regularidade e demais condi es do referido cr dito deixado a disposi o, n o respondendo o JUSMARKET por eventuais indisponibilidades, penhoras e demais garantias lan adas sobre o cr dito.
V.2. Os Ativos Judiciais s o inseridos, pelos seus propriet rios Todos devem estar ligados a um usu rio atrav s do seu CPF com informa es relevantes como: rg o expedidor, Origem do Ativo, UF e at mesmo Previs o de Pagamento (quando houver) V.3. No caso do Ativo ser de uma empresa, o cliente em quest o o preposto respons vel pelo Ativo.
V.4. No caso do Ativo ser objeto de contrato de cess o, o ativo s ser aceito se inscrito com todas as documenta es registradas em cart rio competente, seja instrumento de cess o p blica ou particular. Al m disso, deve constar no instrumento de cess o, a transfer ncia completa de todos os direitos e obriga es relacionados ao precat rio do cedente para o cession rio, incluindo o direito de receber o valor correspondente.
V.5. No caso do Ativo ser objeto de contrato de cess o, deve constar do instrumento registrado em cart rio se h alguma obriga o adicional ao cession rio, como a responsabilidade por eventuais despesas judiciais ou fiscais relacionadas ao precat rio.
VI.1. Os lotes ser o vendidos "um a um", a quem oferecer maior lance, desde que o valor do lan o seja igual ou superior ao pre o m nimo determinado pelo Comitente.
VI.2. Todos os lan os captados durante o leil o ser o inseridos no site, possibilitando a todos os usu rios o acompanhamento online do leil o.
VI.3. O contrato autoriza ao USU RIO fazer mais de uma oferta de compra ou lan o de compra para um mesmo bem, prevalecendo sempre o maior lance ofertado. N o h custo algum para o USU RIO lan ar sua(s) oferta(s) de compra no site www.jusmarkets.com.br, a n o ser que seu lance de compra seja vencedor, ent o arcar com a comiss o do site que incidir sobre o valor do bem e a ser pago em instrumento de termos e condi es espec ficos do leil o de ativo pelo cedente. VI.4. O JUSMARKETs, ou o (a) Leiloeiro (a), n o se responsabilizam por quaisquer lances que estejam "em tr nsito" ap s o lote ser dado como "Encerrado" na tela do site.
VI.5. At o dia anterior ao leil o, os profissionais de JUSMARKETs, estar o disposi o dos interessados para auxiliar no esclarecimento das poss veis d vidas sobre o funcionamento do leil o, sendo que os mesmos poder o ser contatados atrav s do telefone ou email, dispon veis na se o "FALE CONOSCO" do site.
VI.6. Aceita a oferta ou lan o de compra, o USU RIO receber da JUSMARKETs atrav s dos meios de comunica o, com a confirma o da compra.
VI.7. O JUSMARKETS envia contrato para o Vendedor realizar a assinatura, e ap s confirma o do referido, procede a dilig ncia de pagamento.
Par grafo nico: Para fins fiscais, o JUSMARKET ir emitir a nota fiscal das transa es e os participantes podem compartilhar dados um com o outo, inclusive no que tange o Imposto de Renda.
As formas de pagamento aceitas pela JUSMARKETs s o as seguintes: transfer ncia banc ria e PIX.
O pre o do bem arrematado, as despesas informadas e a comiss o do site, e eventualmente d bitos informados que recaiam sobre o cr dito, dever o ser pagos com alguma das formas de pagamento acima referenciadas.
IX.1. O prazo para a homologa o do leil o e expedi o da documenta o necess ria transfer ncia de propriedade n o s o determinados ou previstos pelo (a) site.
IX.2. Ser o de responsabilidade do USU RIO todas as provid ncias e despesas necess rias transfer ncia dos bem, tais como: imposto de renda, remessa de cess o aos autos judiciais origin rios, etc.
X.1. O JUSMARKET segue todas as boas pr ticas previstas na legisla o brasileira em especial o C digo de Defesa do Consumidor, sua obriga o garantir a participa o do USU RIO no sistema de aquisi o oferecido pelo SITE, segundo as regras ora estabelecidas, e de quitar diretamente junto ao FORNECEDOR a aquisi o do bem ou servi o adquirido.
X.2. O JUSMARKET atua como mera intermedi ria entre USU RIO e FORNECEDOR, raz o pela qual reclama es relacionadas qualidade e conformidade do bem, garantias e demais indisponibilidades dever o ser dirigidas diretamente ao USU RIOFORNECEDOR.
X.3. O JUSMARKET n o se responsabiliza, sob quaisquer circunst ncias, por eventuais preju zos decorrentes de falhas t cnicas, operacionais, de estrutura de comunica o ou de acesso ao sistema, que impossibilitem ou dificultem a participa o do USU RIO.
X.4. O usu rio respons vel pela repara o de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos (inclusive decorrentes de viola o de quaisquer direitos de outros usu rios, de terceiros,inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade), que sejam causados plataforma de transmiss o de leil es JUSMARKET, a qualquer outro Usu rio, ou, ainda, a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto nestes Termos de Usos e Pol tica de Privacidade ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso Internet e ao s tio www.jusmarkets.com.br
X.5. A plataforma de transmiss o de leil es JUSMARKET n o poder ser responsabilizada pelos seguintes fatos:
a. Equipamento infectado ou invadido por atacantes;
b. Equipamento avariado no momento do consumo de servi os;
c.Prote o do computador;
d.Prote o das informa es baseadas nos computadores dos usu rios;
e. Abuso de uso dos computadores dos usu rios;
f. Monitora o clandestina do computador dos usu rios;
g. Vulnerabilidades ou instabilidades existentes nos sistemas dos usu rios;
h. Per metro inseguro;
X.6. Em nenhuma hip tese, a plataforma de transmiss o de leil es JUSMARKET ser respons vel pela instala o no equipamento do Usu rio ou de terceiros de c digos maliciosos (v rus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros que venham a ser criados), em decorr ncia da navega o na Internet pelo Usu rio.
X.1. Este termo de uso pode ser alterado, a qualquer tempo. Neste caso o USU RIO, ao entrar em sua CONTA no SITE, receber a nova vers o dos Termos e Condi es Gerais com uma solicita o de aceite.
Par grafo Primeiro: Eventual novo contrato de Termos e Condi es entrar em vigor no mesmo dia da publica o no SITE. Todavia, n o atingir negocia es em andamento, ou an ncios j publicados no SITE.
Par grafo Segundo: Caso o USU RIO n o concorde com os termos alterados, o v nculo contratual deixar de existir, desde que n o haja valores ou d vidas em aberto, caso haja, dever solicitar formalmente o reembolso, enviando e-mail e demais documentos requeridos pelo JUSMARKET.
Enquanto h a dura o do leil o o bem disponibilizado pelo USU RIO FORNECEDOR intransmiss vel e inalien vel, n o podendo de hip tese alguma transacionar ou dispor do referido bem, sob pena de responder a o civil, criminal e penalmente por sua atitude, bem como em perdas e danos pelo SITE e por demais USU RIOS.
XIII.1. Ap s o bem ser arrematado e pago, o USU RIO dever a partir do documento produzido de cess o de cr ditos, destinar para o seu interesse.
XIII.2. O JUSMARKET n o responder por qualquer despesa resultante da compra do bem ou tributos, tampouco por onera es e indisponibilidades do bem.
XIII.3. O JUSMARKET n o obrigado a remeter o referido documento produzido para terceiros ou at mesmo ao Poder Judici rio, para conferir validade ao ato apresentado, cabendo ao USU RIO, realizar tais atos.
XIII.4. Eventuais despesas, outros impostos ou taxas correr o por conta do USU RIO. Os problemas e d vidas envolvidas com as transa es efetuadas durante e depois do leil o ser o dirimidas atrav s de JUSMARKET nos telefones dispon veis na se o "Contato" do site.
O JUSMARKET, a seu exclusivo crit rio, poder cancelar ou cobrar por cart rio ou judicialmente qualquer oferta de compra, sempre que n o for poss vel autenticar a identidade do USU RIO, ou caso este venha a descumprir as condi es estabelecidas no presente instrumento de contrato.
XX.1. Responder o USU RIO criminalmente pelo uso de equipamento, programa ou procedimento que interferir no funcionamento do site.
XX.2. Qualquer preju zo eventualmente acarretado ao USU RIO, decorrente de dificuldades t cnicas ou falhas no sistema da Internet, n o poder ser atribu da a responsabilidade (o) Leiloeira (o).
XX.3. O JUSMARKET n o garante o acesso cont nuo de seus servi os, uma vez que a opera o do site poder sofrer interfer ncias acarretadas por diversos fatores fora de seu controle.
XXI.1. Se constatadas fraudes ou incorre es nas informa es pessoais prestadas pelo USU RIO ou nas opera es financeiras efetuadas, inclusive estorno ou cancelamento de pagamentos ou d bitos em conta-corrente, a qualquer tempo, a opera o ser automaticamente cancelada, sem preju zo das provid ncias legais cab veis.
XXI.2. Fica terminantemente proibido o jogo de equipes durante os leil es administrados pelo JUSMARKET. Entenda-se como jogo de equipes, a utiliza o de diversos usu rios de uma mesma origem que se revezam nos lances dados, ou o conluio de usu rios de origem distintas que se aliam com o objetivo de se revezarem no ato de dar lances. Caso essa pr tica seja constatada, o JUSMARKET poder , a qualquer tempo, bloquear os usu rios que participaram da pr tica de jogo de equipes.
Par grafo Primeiro: permitida a participa o de mais de um usu rio de uma mesma origem em um determinado leil o. No entanto proibido que estes usu rios se revezem no ato de dar lances.
Par grafo Segundo: Durante as dilig ncias necess rias para que o vendedor ceda seu ativo ou comprador receba seu ativo pode ser exigido a realiza o de opera es cartor rias e presenciais, assim como por via da plataforma do Gov.com.br ou de sua assinatura digital com certificado digital via ICP-BRASIL.
Par grafo Terceiro: O presente Termo e Condi es de Uso est sujeito a revis es regulares para garantir que esteja atualizada com o uso de suas informa es pessoais e conforme a legisla o aplic vel.
Em eventuais atualiza es nos presentes termos, notificaremos todos os Usu rios, mediante as ferramentas dispon veis no site, aplicativos e servi os por n s prestados e/ou por meio de contato fornecido pelo pr prio Usu rio.
Par grafo Quarto: Para efeito de an lise da pr tica do jogo de equipes, ser o considerados todos os usu rios dos sites administrados e geridos pelo JUSRMARKET.
XXI.2. O USU RIO declara ter lido seu conte do, tendo compreendido plenamente e aceito expressamente e sem ressalvas os termos e condi es doravante expostos.
XXI.3. As partes elegem, para demandas que n o se versem sobre direitos consumeristas, o Foro da Comarca de Aracaju/SE.